Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT)

Esta Política estabelece as diretrizes adotadas pela Kodano Tecnologia da Informação Ltda ("Kodano") para prevenir, mitigar e cooperar no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, de forma compatível com seu modelo de atuação como empresa de tecnologia.

Esta política aplica-se a sócios, administradores, colaboradores, prestadores de serviços e parceiros tecnológicos da Kodano. O documento refere-se exclusivamente às atividades tecnológicas e operacionais desempenhadas pela Kodano, sendo complementar — e não substitutivo — às políticas de PLD/FT de parceiros financeiros regulados com os quais a Kodano venha a se integrar.

• Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro)
• Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)
• Normas e orientações emitidas por autoridades regulatórias brasileiras, quando aplicáveis aos parceiros regulados da Kodano
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), no que se refere ao tratamento de dados pessoais para fins de prevenção a ilícitos
• Princípios de abordagem baseada em risco (Risk-Based Approach)

• Lavagem de Dinheiro: Conjunto de operações destinadas a ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.
• Financiamento do Terrorismo: Provisão, coleta ou movimentação de recursos com a finalidade de apoiar atos terroristas ou organizações terroristas.
• KYC (Know Your Customer): Procedimentos de identificação e verificação de clientes.
• KYB (Know Your Business): Procedimentos de identificação e verificação de pessoas jurídicas.
• Beneficiário Final: Pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou exerce influência significativa sobre uma pessoa jurídica.
• Pessoa Politicamente Exposta (PPE): Pessoa que exerce ou exerceu função pública relevante, conforme definição legal.
• Parceiro Financeiro Regulado: Instituição autorizada ou regulada pelos órgãos competentes, responsável pela execução de atividades financeiras.
• Abordagem Baseada em Risco: Metodologia que direciona controles e monitoramentos conforme o nível de risco identificado.

A Kodano atua como empresa de tecnologia (SaaS), sendo responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de soluções de orquestração tecnológica de pagamentos e serviços financeiros, por meio de integrações sistêmicas com instituições financeiras e de pagamento devidamente reguladas. A Kodano não atua como instituição financeira, não executa atividades próprias de instituições autorizadas e não realiza custódia ou liquidação de recursos por conta própria. A atuação da Kodano ocorre de forma estritamente tecnológica e operacional, por meio de integrações via APIs e sistemas, podendo iniciar, processar ou orquestrar instruções operacionais, sempre sob governança, autorização e controle do parceiro financeiro regulado.

• Perfil dos clientes corporativos atendidos
• Natureza e complexidade das operações
• Setores econômicos envolvidos
• Jurisdições impactadas
• Exposição indireta a riscos financeiros

• Baixo Risco: Clientes com perfil tradicional, atividades econômicas tradicionais, operações predominantemente nacionais e histórico compatível com o uso da plataforma.
• Médio Risco: Clientes com volumes mais elevados, operações complexas ou setores que demandem maior atenção, sem indícios relevantes de irregularidade.
• Alto Risco: Situações que envolvam estruturas societárias complexas, jurisdições sensíveis, padrões atípicos de uso ou outros fatores que justifiquem monitoramento reforçado.

• Coleta de informações societárias básicas
• Identificação declaratória de beneficiários finais
• Avaliação de aderência do cliente ao modelo de negócio
• Análise preliminar de risco reputacional

• Coleta e validação de informações cadastrais do cliente
• Verificação de coerência entre a atividade declarada e o uso esperado da plataforma
• Avaliação de fontes públicas e bases disponíveis
• Identificação e declaração do beneficiário final
• Declaração formal quanto à inexistência de sanções ou restrições conhecidas

• Consistência das transações processadas
• Identificação de padrões atípicos de uso da plataforma
• Detecção de comportamentos anômalos sob a ótica tecnológica

• Evolução de volumes transacionados
• Frequência e recorrência das operações
• Alterações relevantes no comportamento de uso da plataforma
• Inclusão de novos produtos, fluxos ou funcionalidades

• Registro interno do evento identificado
• Avaliação preliminar pelo responsável designado
• Comunicação ao parceiro financeiro regulado, quando aplicável
• Adoção de medidas tecnológicas cabíveis, como limitação, suspensão ou encerramento do acesso à plataforma

Sempre que identificados indícios relevantes, a Kodano comunicará o parceiro financeiro regulado, responsável pelo reporte às autoridades competentes, conforme legislação aplicável.

A Kodano mantém registros relacionados a processos de onboarding, monitoramento, incidentes e comunicações relevantes, observando prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação aplicável ou acordados contratualmente com parceiros regulados. Os registros são armazenados de forma segura, com controles de acesso adequados.

A Kodano mantém responsável interno designado para temas de compliance e PLD/FT, atuando como ponto focal com parceiros regulados e assegurando a aplicação desta política.

• Não exerce atividades privativas de instituições financeiras
• Não executa decisões regulatórias finais
• Não realiza reportes diretos a autoridades como o COAF
• Atua de forma cooperativa com parceiros financeiros regulados, que permanecem responsáveis pelas obrigações regulatórias aplicáveis

Os colaboradores envolvidos em atividades sensíveis recebem treinamento e orientação compatíveis com suas funções e responsabilidades.

• Advertência
• Suspensão de acessos
• Encerramento de relacionamento contratual
• Outras medidas cabíveis, conforme políticas internas e legislação aplicável

Esta política será revisada anualmente ou sempre que houver alterações relevantes no modelo de negócio, parcerias ou ambiente regulatório.

A Kodano reafirma seu compromisso com ética, transparência e conformidade, atuando de forma cooperativa com parceiros financeiros regulados, dentro dos limites de sua atuação como empresa de tecnologia.

A Kodano reafirma seu compromisso com a integridade, ética e prevenção de ilícitos, adotando postura proativa e responsável no desenvolvimento e operação de suas soluções tecnológicas, em cooperação com parceiros financeiros e em conformidade com a legislação aplicável.